Aposentados e pensionistas podem ter direito a R$ 2 bilhões em atrasados

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o Instituto vão receber em abril, algo em torno de 1,9 bilhão e RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Cerca de 122,4 mil segurados devem ter acesso ao dinheiro neste lote mensal.

Vão ter direito a um RPV (atrasados no máximo de 60 salários mínimos), ação já concluída pela Justiça. Neste ano está previsto um valor de R$ 72.720.

Segundo informações, ao todo, quase 96,5 mil processos são relacionados  a benefícios pagos pelo o INSS, ou benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesta conta também estão os pedidos de revisão  e de auxílio-doença do INSS.

 

Como é realizado o pagamento dos atrasados?

A Justiça, mensalmente paga os atrasados no valor de até 60 salários mínimos, conhecido como RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor é liberado quando o juiz emite uma ordem de pagamento.

Desta forma, quando um segurado ganha uma ação contra o INSS na Justiça, referente a um processo de revisão ou concessão de benefício, passam a ter acesso aos atrasados, que representam as diferenças devidas no decorrer do tempo que tiveram que esperar durante anos anteriores pela vitória na Justiça.

 

Quando será pago?

O cronograma é organizado pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para a liberação do depósito dos recursos financeiros. Para você saber quando o seu dinheiro será liberado para ser sacado, precisa realizar uma consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Ao entrar no Portal, você deve fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e outros dados que serão questionados conforme o TRF da sua região.

Para os aposentados que têm direito a valores acima de 60 salários mínimos, o valor será pago através de precatórios. Neste caso, as regras são bem diferentes para a liberação do dinheiro.

Para saber se seu nome está na lista de pagamento, entre no site do TRF, responsável pela a ação, para fazer uma consulta.

Os Tribunais Regionais Federais são divididos em 5 regiões, suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).

 

Fonte: REDE JORNAL CONTÁBIL

 


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