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Talita Briamonte Lopes - O QUE É PRECISO SABER SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE?

O QUE É PRECISO SABER SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE?

 

O salário maternidade é devido não apenas em decorrência de nascimento de filho, como muitos pensam, mas também nos casos de adoção e de aborto não criminoso. Além disso, o benefício pode ser concedido tanto para a mulher como para o homem.

Em regras gerais, o benefício é concedido ao segurado empregado, contribuinte individual (autônomo), facultativo, especial ou até para o desempregado, se ainda mantiver a qualidade de segurado.

Para os segurados empregados, o benefício é pago pela própria empresa, e não exige carência mínima para a concessão. Já no caso do segurado contribuinte individual ou facultativo, o salário maternidade é concedido pelo INSS, e exige requisitos específicos para a concessão.

Necessário lembrar que a Medida Provisória 871/2019 fez algumas alterações quanto ao prazo para requerimento do benefício, assim, é importante ficar atento antes de solicitar o salário maternidade e sempre que possível consultar um advogado, especialista em direito previdenciário, para se certificar de que a concessão foi realizada corretamente.

 

Talita Briamonte Lopes, Advogada no Escritório Nelson Cenci Advogados, Especialista em Direito Previdenciário.

 

 

Fonte: Dra. Talita Briamonte


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