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Talita Briamonte Lopes - O QUE É PRECISO SABER SOBRE O AUXÍLIO RECLUSÃO?

O QUE É PRECISO SABER SOBRE O AUXÍLIO RECLUSÃO?

 

O auxílio reclusão, ao contrário do que muitos acreditam, não é um benefício devido ao segurado preso, mas sim a seus dependentes. Além disso, nem todo o recluso tem direito ao recebimento, sendo necessário que preencha requisitos específicos para tanto.

A Medida Provisória 871/2019 trouxe algumas modificações nas regras para a concessão do auxílio reclusão, uma delas é a carência, que agora passa a ser de 24 contribuições mensais, ou seja, o segurado precisa estar trabalhando ou contribuindo, por no mínimo dois anos para que seus dependentes tenham direito ao benefício, com rendimentos limitados a um teto pré-estabelecido. Além disso, somente o segurado recolhido em regime fechado pode ter direito ao benefício.

O Objetivo do auxílio reclusão é dar suporte para a família do segurado recluso, a fim de promover bem estar social.

Assim, com tantos requisitos a preencher, para obtenção deste benefício, o ideal é que antes de requer o auxílio reclusão, um advogado especialista em direito previdenciário seja consultado a fim de oferecer a orientação necessária.

 

Talita Briamonte Lopes, Advogada no Escritório Nelson Cenci Advogados, Especialista em Direito Previdenciário.

 

Fonte: Dra. Talita Briamonte


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