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Marcos Cintra - IVA será desastroso

Nunca é demais insistir no tema reforma tributária quando o país está prestes a eleger o novo presidente da República. O debate atual contempla dois projetos que farão toda diferença no tocante à criação dos pilares que vão dar sustentação para o crescimento econômico de longo prazo que o Brasil tanto busca.

O projeto mais promissor refere-se à unificação de vários tributos sobre os pagamentos e recebimentos no ambiente eletrônico do sistema bancário.

É a forma mais eficaz de gerar receita pública em um mundo regido pela economia digital. Por meio dessa proposta seria possível aplicar uma alíquota reduzida sobre toda transação nas contas bancárias. A sonegação que hoje ultrapassa R$ 400 bilhões por ano se tornaria quase inexistente, os custos para as empresas e o governo seriam fortemente reduzidos, haveria estímulo ao consumo por causa da extinção de impostos embutidos nos preços e as empresas poderiam contratar e formalizar funcionários com a redução dos desembolsos com mão de obra ocasionada pelo fim dos tributos sobre a folha de salários.

O pior dos mundos seria levar adiante o burocrático Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em relação a esse tributo vale retomar o posicionamento de um dos mais importantes homens públicos que o Brasil já teve: Roberto Campos.

No final dos anos 60 Roberto Campos, um dos mais profícuos pensadores brasileiros, adotou a tributação sobre valor agregado no país, algo que para a época representou uma inovação impactante para a economia nacional, contribuindo para o chamado “milagre econômico”.

A partir dos anos 80 Roberto Campos começou a criticar a administração pública brasileira. Um dos principais focos de suas análises passou a ser o sistema tributário que ele mesmo ajudara a criar, mas que segundo ele havia se transformado em um grande obstáculo para o desenvolvimento econômico do país.

No final dos anos 90 discutia-se a reforma tributária na Câmara dos Deputados e sua reação à proposta de criar um grande IVA foi analisada em um artigo publicado pela Folha de S.Paulo em 12/9/1999, intitulado “Como sair do manicômio fiscal”, onde ele diz: Há algum tempo, pensava eu ser urgentíssima a desconstrução do nosso manicômio fiscal para corrigir dois males principais: a sonegação fiscal,..., e o alto custo da contratação de mão-de-obra. Hoje há uma terceira razão, pois a globalização e a digitalização representam uma mudança de paradigma. Enfraquece-se enormemente a produtividade dos impostos clássicos sobre produção, circulação e serviços, relíquias artesanais na sociedade eletrônica. Campos conclui o artigo dizendo que o IVA “é um esforço de aperfeiçoamento do obsoleto, pois substitui o ICMS, o IPI e o ISS por um novo ICMS, sob legislação federal e partilhado com os Estados. Se o novo ICMS incorporasse adicionais para substituir as contribuições sociais - PIS, Cofins e CSSL - a atual alíquota de 17% teria de ser aumentada, estimulando ainda mais a sonegação”.

A mesma proposta de reforma tributária de quase 20 anos atrás que Roberto Campos renegou vem sendo cogitada novamente. É um dever resgatar seu pensamento no debate atual. Ao contrário do que diziam, ele era um revolucionário, um criador de paradigmas, que sempre olhava à frente com a experiência acumulada do passado.

O IVA foi importante há mais de 50 anos. Hoje seus princípios não se ajustam ao mundo moderno. Insistir nessa proposta será desastroso. A reforma tributária requer uma forma de cobrança baseada no fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

 

Fonte: Marcos Cintra


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