Receita Federal regulamenta reoneração da folha de pagamento Data estipulada para que as novas regras entrem em vigor tem levado empresas à Justiça
Só empregador omisso será multado durante implantação do eSocial Comitê Gestor esclarece que eventuais descumprimentos de prazos não serão penalizados se empregador comprovar esforço para prestar informações
Parceria entre salões e profissionais tem de ser homologada Para ser aprovado, contrato precisa ter cláusulas listadas em norma do Ministério do Trabalho
E MAIS:
Fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional Para STF, liberdade de associação garantida na Constituição Federal torna inadmissível obrigatoriedade da contribuição STJ proíbe teto para parcelamento simplificado Não previsto em lei, limite de R$ 1 milhão não pode ser imposto por norma da Receita e da PGFN
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